Termos de Venda

Última atualização: 11 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Cerqueira Gomes Photography é gerida por Miguel Cerqueira Gomes, fotógrafo e trabalhador independente, com domicílio profissional no Porto, Portugal. Morada: Rua José Gomes Ferreira, 50, 4150-441 Porto, Portugal. NIF: 223 990 990. Email: cerqueiragomes.photography@gmail.com.

2. Os prints

Cada print é feito por encomenda em papel fine art Hahnemühle: 100% algodão, sem ácido e de qualidade de arquivo. O papel de cada fotografia (Photo Rag 308, Photo Rag Baryta 315 ou Museum Etching 350) é escolhido em conjunto com o nosso laboratório de impressão.

Os tamanhos referem-se à imagem. Cada print tem uma margem branca, de 2 cm no 20×30 e de 3 cm nos tamanhos maiores, pelo que um print de 40×60 cm vem numa folha de 46×66 cm. Os prints são enviados sem moldura.

Os prints Fine Art são uma edição aberta. Os prints de Edição Limitada são numerados, assinados à mão e acompanhados de um certificado de autenticidade. A tiragem de cada fotografia em cada tamanho é indicada na página da fotografia, e o número de prints dessa fotografia nesse tamanho nunca excederá essa tiragem.

Os ecrãs diferem em brilho e cor, por isso um print não corresponde exatamente ao que se vê em todos os ecrãs. Cada ficheiro é verificado quanto à fidelidade de cor antes da impressão.

3. Preços e pagamento

Os preços estão em euros e correspondem ao preço final do print. Não é cobrado IVA: o vendedor está isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA).

Os portes são cobrados por encomenda e dependem do destino e do maior print da encomenda. O destino é escolhido no carrinho, e o valor dos portes é indicado aí e na página de pagamento, antes de pagar. Os valores atuais estão nas perguntas frequentes do site.

O pagamento é feito com cartão, através da Stripe. Nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão.

4. Como encomendar e quando é celebrado o contrato

Para encomendar, escolha uma fotografia e o tamanho (em edição aberta ou, quando existir, em Edição Limitada) e adicione o print ao carrinho (botão "Adicionar ao carrinho"). No carrinho escolhe o destino do envio e pode rever os prints, os portes e o total, retirar prints ou voltar atrás para os alterar. Ao carregar em "Pagar", passa para a página de pagamento segura da Stripe, onde indica o seu email, a morada e os dados do cartão. Tudo pode ser verificado e corrigido aí antes de confirmar o pagamento.

O contrato é celebrado quando o pagamento fica concluído. Nesse momento é-lhe mostrada a referência da encomenda, e enviamos-lhe um email de confirmação com os detalhes da encomenda e uma ligação para estes termos. Guardamos registo de todas as encomendas e pode pedir-nos uma cópia a qualquer momento. Sugerimos que guarde ou imprima estes termos, porque podem ser atualizados para encomendas futuras.

Estes termos existem em português e em inglês (Terms of Sale), com o mesmo conteúdo. Se as duas versões alguma vez forem diferentes, aplica-se a mais favorável para si. A loja também está disponível em português e em inglês. Não aderimos a nenhum código de conduta.

No caso raro de um print não poder ser produzido (por exemplo, se o último exemplar de uma edição for comprado por outra pessoa no mesmo momento), entramos em contacto consigo e reembolsamos a totalidade do valor pago.

5. Produção e entrega

Cada print é feito por encomenda e enviado no prazo de 10 a 15 dias úteis a contar da encomenda, num único volume com seguimento. Todos os prints seguem enrolados, num tubo rígido. Os prints de edição aberta são normalmente enviados diretamente pelo nosso laboratório de impressão; os prints de Edição Limitada são enviados por nós, depois de assinados.

Se o seu print não for entregue no prazo de 30 dias a contar da encomenda, pode cancelar a encomenda e receber o reembolso total.

Enviamos para Portugal (incluindo Açores e Madeira), Espanha (continente e Ilhas Baleares), Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia. Não enviamos para as Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilha, que estão fora do território de IVA da UE; uma encomenda feita para essas moradas é cancelada e reembolsada na totalidade. Para outros países da UE, escreva-nos a pedir orçamento.

6. Devoluções: o seu direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe o print.

Para isso, informe-nos por email, para cerqueiragomes.photography@gmail.com, dentro desses 14 dias, com uma declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato. Pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Depois, envie-nos o print no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou; respondemos com a morada de devolução. Os custos de devolução do print são suportados por si. Embale o print com cuidado, de preferência como o recebeu, e use um serviço com seguimento.

Reembolsamos tudo o que pagou, incluindo os portes de envio, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos informou, pelo mesmo meio de pagamento e sem qualquer custo para si. Podemos reter o reembolso até recebermos o print ou até que nos apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Só é responsável pela perda de valor do print que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para o examinar (por exemplo, emoldurá-lo, cortá-lo ou marcá-lo); nesse caso, podemos deduzir essa perda de valor ao reembolso.

Os prints feitos segundo as suas especificações, como um tamanho personalizado ou outro pedido especial combinado consigo, não estão abrangidos por este direito.

Um print de Edição Limitada devolvido mantém o seu número e pode voltar a ser posto à venda.

Modelo de formulário de livre resolução

Para Cerqueira Gomes Photography, cerqueiragomes.photography@gmail.com:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) print(s): [título, tamanho, referência da encomenda].
Encomendado em [data], recebido em [data].
Nome: [o seu nome]. Morada: [a sua morada].
Data: [data].

7. Prints danificados ou com defeito

Todos os prints estão cobertos pela garantia legal de conformidade (3 anos a contar da entrega, nos termos da lei portuguesa).

Se a embalagem parecer danificada à chegada, recuse a entrega ou, se a aceitar, registe o dano junto da transportadora e guarde a embalagem. Se um print chegar danificado, avise-nos logo que possível, de preferência no prazo de 7 dias, com uma fotografia do print e da embalagem, para podermos também reclamar junto da transportadora. Enviamos-lhe um print novo ou reembolsamos o valor, sem qualquer custo para si. Isto não limita de forma alguma os seus direitos legais.

8. Fotografias de pessoas

Algumas destas fotografias foram tiradas em espaços públicos e mostram pessoas. Se se reconhecer numa delas e preferir que não seja vendida, escreva-nos e será retirada da venda.

9. Direitos de autor

Todas as fotografias são © Miguel Cerqueira Gomes. A compra de um print dá-lhe a propriedade desse print físico, e não o direito de copiar, publicar ou reproduzir de outra forma a fotografia.

10. Reclamações e litígios

Se alguma coisa não estiver bem, escreva-nos primeiro para cerqueiragomes.photography@gmail.com.

Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Mais informações no Portal do Consumidor.

Se vive noutro país da UE, o Centro Europeu do Consumidor Portugal presta ajuda gratuita em litígios transfronteiriços.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Isto não lhe retira nenhuma proteção que tenha ao abrigo das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vive.